O presidente da Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas (AECOPS) criticou esta terça-feira a falta de empenho do Governo para fazer com que o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, publicado há um ano, tivesse resultados.
“O Regime Jurídico foi publicado fez um ano na semana passada e ninguém assinalou o facto. Não foi assinalado porque não houve durante este ano uma única obra de reabilitação de resultasse dele”, afirmou Ricardo Pedrosa Gomes, que falava na abertura de uma conferência sobre reabilitação urbana que decorre esta terça-feira no Centro Cultural de Belém.
O responsável realçou ainda o facto de “nem uma única portaria” prevista no Regime da Reabilitação Urbana ter sido publicada e disse que isso mostra que “não houve o empenho necessário para que o regime jurídico mostrasse resultados”.
“O péssimo estado dos centros urbanos é mau para a economia, é mau para a qualidade de vida da população, é mau para o ordenamento do território e é mau para o ambiente”, afirmou o presidente da AECOPS, sublinhando: “Todos reconhecem a reabilitação urbana como um imperativo nacional, mas não se faz nada”.
O líder da AECOPS apontou ainda as dificuldades das grandes operações de reabilitação, designadamente por causa da “disseminação da propriedade” e a “falta de cultura” quando às preocupações com a conservação do edificado.
Como formas de resolver o problema, além das soluções de financiamento para as operações de reabilitação urbana, Pedrosa Gomes aponta a necessidade de criar “mecanismos coercivos para impedir os proprietários de não fazerem nada”.
“A lei obriga a fazer obras de conservação a cada oito anos, mas ninguém cumpre”, assinalou.
Na abertura desta conferência falaram igualmente um representante da Ordem dos Arquitectos e o bastonário da Ordem dos Engenheiros, que sublinharam a necessidade de mexer no regime do arrendamento para estimular o mercado e de “mudar o paradigma das aprovações dos projectos”, marcadas pelo “excesso de burocracia”.
